Os contribuintes santanenses que aguardam para aderir ao novo REFIS da Secretaria Municipal da Fazenda, terão que aguardar um pouco mais para poder acessar à modalidade. É que a Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento ainda deverá levar pelo menos mais uma semana para votar o projeto. Nesta semana, durante a primeira sessão representativa, a mesa diretora fez a distribuição dos projetos ainda de 2022 que estão pendentes de análise pelos parlamentares, entre eles, o que prevê o REFIS.
Inicialmente, a data para o início do refinanciamento de dívidas tributárias tinha início previsto para segunda-feira (09) mas, com a necessidade de emissão de parecer pelo relator, vereador Romário Paz (MDB), e posterior envio para votação em sessão extraordinária que deverá ser convocada para o dia 13 de janeiro, a previsão é de que o REFIS inicie apenas no dia 16.
Para a secretária municipal da Fazenda, Gisela Alvarez, o atraso no início do programa não chega a comprometer a previsão de arrecadação para 2023. Segundo ela, a experiência comprova que o percentual que acaba ingressando nos cofres públicos é relativamente o mesmo em todos os anos. “Inicialmente éramos contra o REFIS por que as pessoas usam muito para refinanciar e depois não dar continuidade aos pagamentos. Tivemos essa experiência e vimos que é mais ou menos o mesmo percentual que entra então, não faz sentido não apoiar o programa e mudamos nossa compreensão e percebemos que será interessante sim fazer novamente. Só tivemos a noção da importância do programa para a comunidade quando nos familiarizamos com os números. Hoje o REFIS é uma realidade e está inserido nas nossas políticas públicas”, disse a secretária da Fazenda.
Ainda de acordo com ela, se entrar no dia 16 de janeiro ou em uma outra data na sequência, ainda assim será válido e não muda muito o planejamento. “Temos um valor estimado para o ano e vamos fazer outras ações que poderão fazer com quem venhamos a aportar recursos também. Não acreditamos que esse atraso breve vá impactar. Não vai ser esse tempo que fará com que tenhamos que promover mudanças no que temos planejado para 2023”, disse. Tão logo seja aprovado o novo REFIS para 2023, a secretaria municipal da Fazenda deverá anunciar a ampliação do horário de atendimento para que a comunidade possa acessar o órgão com mais tempo.
Questionada sobre a expectativa de melhora na receita para este ano, Gisela Alvarez disse que a entrada de novos técnicos a partir da realização do concurso que acontece neste domingo, poderá sim fazer com que o faturamento do município seja alavancado a partir das ações de fiscalizações se revisões de muitos processos que serão realizadas. ” Tenho uma expectativa para superar o faturamento devido a todo esse processo que estamos providenciando a partir do concurso que acontece neste domingo”, disse ela.
