A Câmara Municipal de Vereadores deverá votar ainda nesta semana o projeto que prevê o novo REFIS 2023. Com o recesso legislativo, o presidente da casa, Vereador Aquiles Pires, deverá convocar uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira quando o projeto será levado ao plenário.
No último dia 22 de dezembro, a Secretaria Municipal da Fazenda encerrou o REFIS de 2022. Agora, a partir da aprovação do projeto, fato que, segundo a secretária Gisela Alvarez, deverá ocorrer, os contribuintes terão uma nova oportunidade para colocar os seus tributos devidos em dia.
Pelo projeto, o REFIS 2023 inicia no dia 09 de janeiro e se estenderá até o dia 31 de março, e serão concedidos descontos para pagamentos à vista ou parcelado, de créditos em favor do município. Na justificativa, a prefeita Ana Tarouco diz que o município ainda vive o processo de recuperação econômica pós pandemia de Covid-19 e cerca de 42% do valor lançado no IPTU de 2022 ainda não foi quitado. A justificativa ressalta ainda que o acúmulo de dívida ativa traz, para os cofres públicos, um custo, pro vezes, maior que os próprios valores a serem recebidos, seja na esfera administrativa, seja nas esferas judiciais ou extra judiciais.
