FREE SHOPS NO CAMPO

Zona rural do município poderá ter Lojas Francas, caso a Câmara aprove alteração na Lei

Projeto está tramitando na Câmara e, se aprovado, poderá ser sancionado pela prefeita municipal. Agora, as lojas francas não precisarão se instalar apenas no perímetro urbano do município

Foto: Cleizer Maciel/Lince Comunicação – Projeto foi sancionado pelo executivo municipal

“A nossa proposta é desenvolvimento”. A afirmação foi feita pelo vice-prefeito de Sant´Ana do Livramento, Evandro Gutembier, ao comentar o projeto enviado para a Câmara de Vereadores do Projeto de Lei nº 131 que altera o Artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 6.663/2014, alterado pela Lei nº 6.732/2014.

A Lei, aprovada ainda em 2014, autoriza no município a implantação de comércios denominados de Lojas Francas, para a venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras , na zona central e na zona comercial vinculada a vias estruturadas.

Agora, com a alteração proposta, o parágrafo único passa a dizer que as chamadas lojas francas, ou free shops, poderão ser instalados também na zona rural do município, o que passa a permitir novas possibilidades para empreendimentos especialmente aos voltados ao turismo gastronômico e da ferradura dos vinhedos.

“Infelizmente na nossa Lei Orgânica constava que as nossas zonas de lojas seriam apenas na região urbana. Então propusemos essa alteração por que sabemos que existem vinícolas que querem passar a comercializar em suas lojas. Temos vinícolas lá em Pampeiro, por exemplo, e queremos que a região se desenvolva. Essa Lei vai beneficiar a todos que querem abrir uma loja na zona rural”, disse ele o vice-prefeito.

Questionado sobre a existência já de empresas  interessadas em abrir lojas francas na região considerada rural no município, Evandro Gutembier confirmou. “Sim. Já há empresas interessadas. A própria Almadén tem interesse no projeto. Além disso, temos a questão do trem turístico que poderá alavancar ainda mais o fluxo de pessoas na região. Hoje temos sim interessados como a Nova Aliança que quer, inclusive, abrir um hotel ou algo no mesmo formado na zona rural”, afirmou ele.

A Lei 131 prevê a alteração após ser aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, poderá sancionada pela Prefeita Ana Tarouco.

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