PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Na incerteza de votos necessários para aprovação, projeto que altera Sisprem vai a votação na semana que vem

Uma nova audiência pública deverá ocorrer na Câmara de Vereadores no início da próxima semana e o projeto deverá ser votado na quinta-feira

Foto: Cleizer Maciel/Lince Comunicação – Câmara decide na semana que vem o futuro do Sisprem após nova audiência pública

O Sistema de Previdência municipal em pauta mas, com respostas que somente serão conhecidas na semana que vem. Isso por que o projeto que tramita na Câmara Municipal de Vereadores e que trata de alterações no Sisprem, teve um novo capítulo na manhã desta quinta-feira com a leitura de pedidos que haviam sido feitos pelos parlamentares antes da colocação do mesmo em votação. Os vereadores pediram, ainda na semana passada, para ter acesso à ata da assembleia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para poder entender o real desejo dos servidores a respeito do tema.

Clique aqui e acesse o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02 de 2021 que altera o Sistema de Previdência Municipal e estabelece regras de transição e disposições transitórias

Nova audiência

A pedido da vereadora Maria Helena (PDT), uma nova audiência pública deverá acontecer na próxima segunda-feira na Câmara de Vereadores para uma nova rodada de manifestações dos trabalhadores. Para a vereadora, é importante que os servidores façam suas manifestações antes do projeto ser levado a votação para que os parlamentares possam ter mais subsídios na hora de decidir o seu voto. Assim, logo após a assembleia, o projeto deverá ainda ser encaminhado para duas comissões e ser votado na quinta-feira. De acordo com o presidente do Legislativo santanense, vereador Aquiles Pires (PT), a realização de uma nova assembleia não deverá comprometer o prazo final que o município tem para votar e assim aderir, ou não, ao parcelamento de 240 meses da atual dívida.

Votos

Para os parlamentares, a decisão será apertada. E se um lado garante ter os doze votos necessários para a aprovação do projeto, por outro há uma parcela dos vereadores que discorda dessa posição. Para o vereador Romário Paz (MDB), Maurício Galo Del Fabro e Duda Amaral (PP), é possível chegar ao número necessário de votos para a aprovação considerando a atual conjuntura. “Hoje (quinta-feira), tenho certeza que há votos necessários. Na semana que vem, já não sei, mas tudo vai depender das negociações”, afirmou Romário. Quase ao mesmo tempo, o vereador Enrique Civeira (PDT), disse que o partido fechou questão e os quatro vereadores da legenda deverão votar contra. Civeira diz ainda que, caso parcela da bancada do PT com três vereadores na casa também vote contra, o projeto não será aprovado e o município terá que encontrar outras alternativas para negociar e pagar a dívida do Sisprem e ainda garantir a sobrevivência da Autarquia Municipal.

 

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