COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL

Ante projeto para prevenção e enfrentamento à violência sexual é apresentado na Câmara

Lei Professora Marta Torres deverá agora tramitar nas comissões na Câmara sem prazo ainda para ser votado no plenário pelos parlamentares

Foto: Acom/Câmara – Ante projeto de Lei professora Marta Torres foi entregue ao presidente do Legislativo na manhã de quarta-feira

Uma preocupação da comunidade e que foi acentuada durante a pandemia poderá ter um novo capítulo na esfera das medidas de enfrentamento e prevenção e do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes (Lei Professora Marta Torres), caso seja aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. Na última quarta-feira, o anteprojeto que prevê medidas mais profundas para o trabalho de enfrentamento foi entregue diretamente ao presidente do Legislativo santanenses, vereador Aquiles Pires, para o que o mesmo possa ingressar com o documento na casa para fins de tramitação.

Durante a apresentação, o grupo representado por organizações da sociedade civil defendeu o ante projeto criado de maneira participativa. “O projeto traz várias recomendações ao município no sentido de fazer ações desde a prevenção na educação e outras áreas. Os índices são muito altos tanto em Sant´Ana do Livramento quanto em Rivera e o projeto também coloca de maneira clara como agir quando acontecer de maneira clara quando acontecer um caso de violência sexual”, afirmou a professora Cassiane, uma das autoras.

Clique aqui e conheça o ante projeto

Para o grupo, a importância do projeto está no contexto do município que tem um grande número de casos e que a cada caso denunciado outros dez deixam de ser apresentados às autoridades.

Entre as recomendações de que trata o ante projeto, está a maneira como devem ser tratados os casos de violência sexual por parte da imprensa e outros órgãos garantindo o total sigilo e segurança da vítima, familiares e integrantes da rede de proteção.

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