O coordenador do Programa Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Bento Carrasco, confirmou a prorrogação do processo de entrega dos cartões do programa Devolve ICMS para esta semana. Desde a semana passada, a Sala Cultural de Sant´Ana do Livramento tem ficado lotada de santanenses que estão indo em busca do documento. De acordo com Bento, o governo do RS autorizou a prorrogação não que o tempo tenha sido curto, apesar de duas semanas intensas, mas talvez, segundo ele, pela falta de informações. Carrasco disse que, pelo menos nesta segunda e terça-feira está garantida a entrega dos cartões.
Bento Carrasco disse que ainda não está descartada uma nova prorrogação mas, irá depender da demanda. Para receber o cartão as pessoas precisam apresentar apenas um documento com foto para que seja feita a constatação de que a entrega está sendo feita para o titular do benefício
Quem tem direito são famílias que receberam o bolsa famílias até julho ou quem não recebia o benefício e tenha cadastro único e que tenha alguém matriculado em escolas da rede estadual de educação. O cadastro deve estar atualizado.
Quem não puder comparecer no local e tiver perdido o prazo para o recebimento do cartão, no caso de pessoas que residem no interior do município, o coordenador disse que ainda não está definido se a entrega será feita na Secretaria Municipal de Assistência Social ou na agência do Banrisul.
O que é o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado. O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.
