A Câmara Municipal de Vereadores de Sant´Ana do Livramento acatou o pedido protocolado na manhã desta terça-feira para analisar atos que podem levar à cassação do mandato da Prefeita Ana Tarouco. O pedido de Impeachment foi feito pelo advogado Cezzar Vinicius Santana Mendina com base na repercussão do episódio ocorrido na última sexta-feira durante a celebração dos 133 anos do lançamento da pedra fundamental que deu origem à Santa Casa de Misericórdia.
A denúncia apresenta fotos e comentários extraídos das redes sociais que embasam e, segundo o denunciante, servirão como suporte para as análises que serão feitas pelos vereadores que agora compõe a presidência e relatoria do caso. O pedido protocolado foi feito com base no Art. 64 da Lei Complementar nº 19 de 05 de fevereiro de 1996 que dispõe sobre o Código de Posturas do município e diz que: “Não será permitida a realização de jogos ou diversão ruidosa em locais compreendidos em área formada por um raio de 80 (oitenta) metros de hospitais, asilos, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos de ensino”.
Ainda durante a manhã desta terça-feira, a após o recebimento da denúncia, o presidente da Câmara Enrique Civeira, determinou que fosse feita a leitura e consultou os demais vereadores sobre o recebimento. Com dez votos a favor e seis contra, a casa optou por receber e imediatamente iniciou a votação para a escolha da comissão processante que agora terá noventa dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório. Após as indicações de todos os partidos representados na casa, foram escolhidos em votação os vereadores Aquiles Pires (presidente), Gilbert Gisler (relator) e Eva Coelho.
Agora, a comissão terá cinco dias para notificar a Prefeita Ana Tarouco enviando cópia da denúncias e documentos para que a mesma prepare a sua defesa. A Prefeita de Sant´Ana do Livramento está em viagem e nenhum representante do atual governo deverá se manifestar até seu retorno. A informação foi repassada no início da tarde pelo secretário de Administração Mateus Medina.
Ainda no plenário da Câmara, logo após a aceitação da denúncia, vereadores que compõe a base de apoio ao governo manifestaram sua indignação com o resultado e imediatamente iniciaram os trabalhos para tentar reverter no voto a situação e salvar o mandato da prefeita. Por outro lado, a chamada oposição também já articula seus próximos passos levando em consideração o prazo relativamente curto e que poderá ainda ser afetado pelo recesso do final do ano. Aquiles Pires, presidente da Comissão Processante disse apenas que tem esperança de terminar os trabalhos antes do final de 2021.
A notícia chega apenas um dia depois da repercussões que inundaram a internet e que cobravam uma posição dos vereadores a respeito de uma possível sanção aos responsáveis. Ainda assim, mesmo com aprovação para apuração agora na comissão processante, ainda haverá dificuldade para aprovação da cassação já que para tanto seriam necessários pelo menos 12 votos a favor da decisão, o que atualmente não ocorre.
