A venda da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, ainda segue rendendo dividendos para os municípios gaúchos. Agora, chegou a vez de dividir parte dos valores arrecadados com a privatização da companhia. Assim, Sant´Ana do Livramento também recebe um pedaço importante desse recurso que aquece um pouco os cofres.
De acordo com os dados informados aos municípios pela Famurs – Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul, Sant´Ana do Livramento recebeu no último dia 06 de julho, juntamente com o repasse mensal do ICMS, R$ 4.386.715,09 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e quinze reais com nove centavos.
Os valores são a soma do ICMS na sua parcela mensal mais o repasse do Fundeb (parcela única). Ao todo nos cofres gaúchos entraram mais de R$ 800 milhões de reais, sendo destes R$ 515 milhões referente a impostos atrasados pela CEE-D, e o restante proveniente do Fundeb, R$ 288 milhões de reais. Especificamente de ICMS parcela única, o valor para Sant’Ana do Livramento é de R$ 2.828.741,66. Já os recursos provenientes do Fundeb somam R$ 1.557.973,43, totalizando mais de R$ 4 milhões de reais.
Importante salientar que, a distribuição dos valores se dá conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso foi repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entraram nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação. A secretária municipal de Educação, Sandra Pontes, disse que a paste ainda está definindo quais ações serão atingidas pelo recurso que já está disponível. Consultada sobre o assunto, a prefeita de Sant´Ana do Livramento, Ana Tarouco, disse que recebeu com muita alegria. “É uma conquista para os municípios. Esse recurso extra vem em um momento de dificuldade em plena pandemia e recessão econômica. Então, os destinos serão analisados com muita responsabilidade, critério e, sobretudo, com muita cautela. Não é o momento de sairmos pensando em investimentos ou em gastos, é o momento de cautela até para que a gente avalie o cenário financeiro nesse pós pandemia. O uso desse recurso em Livramento vem em ótima hora mas, o uso dele será avaliado pela equipe com muita responsabilidade por que o momento requer exatamente isso”, afirmou a Prefeita.
Câmara
Os vereadores Dagberto Reis ( PT ) , Aquiles Pires ( PT ) e Maria Helena Duarte ( PDT ) trataram do assunto com o presidente da Famurs , Maneco Hassem , que esta deixando o cargo, passando a atuar na Confederação Nacional dos Municípios. “Vamos fiscalizar a aplicação destes recursos. A cidade está abandonada, atirada. A prefeita tem recursos para investir, não pode se queixar da falta de dinheiro”, cobra o vereador Dagberto Reis, considerando a necessidade de investimentos na saúde, infraestrutura e o pagamento de gratificações de regência de classe, difícil acesso e convocações aos professores.
