Previsto para acontecer nesta quinta-feira (17), o depoimento da Secretária de Assistência e Inclusão Social de Sant’Ana do Livramento, Gabriele Fernandes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos alimentos foi remarcado para o próximo dia 24. Através de um ofício, o Executivo comunicou que Gabriele está afastada de suas atividades por três dias, devido a um problema de saúde e, por isso, não poderia comparecer.
Vale lembrar que depoimento da Secretária deve encerrar as fases de oitivas da Comissão e é, portanto, um dos mais importantes para o andamento do processo.
Ainda através de um ofício, a Secretária informou que “não houve a entrega no inventário de mercadorias remanescentes quanto a transição de governo. Quando esta administração assumiu existiam apenas fichas soltas acerca dessa mercadoria”, e encerrou se colocando à disposição.
Fala que desagradou a Presidente da CPI, vereadora Maria Helena (PDT). “Houveram alimentos que foram descartados, segundo a Secretária e que, até agora, não conseguimos comprovar […] aí eu pedi o relatório das mercadorias remanescentes e eram as fichas. E aí ela diz que está à nossa disposição?”, questionou.
A Presidente da Comissão completou: “Nada tem que estar à nossa disposição. Se a gente pede, todo o documento tem que vir pra dentro dos nossos processos”. Maria Helena reiterou o pedido de informação e garantiu que, caso não obtenha a resposta esperada, irá reunir um grupo de vereadores para conferir in loco a situação. “E vamos com a imprensa também, se é isso que ela quer”, pontuou.
A Comissão também solicitou as imagens das câmeras de segurança do aterro sanitário da empresa responsável pela coleta de lixo no município onde, de acordo com Gabriele Fernandes, os alimentos vencidos haviam sido descartados.
INCONSTITUCIONAL
Durante a última reunião da Comissão na semana passada, o relator, vereador Dagberto Reis (PT), sugeriu que a Prefeita Ana Tarouco (DEM) fosse convocada para prestar esclarecimentos. Buscando saber se era possível, o comitê questionou a Procuradoria Geral do Município.
A resposta obtida foi a de que não era possível convocar a Prefeita para prestar esclarecimentos, pois tal ação feria o Artigo 50 da Constituição Federal de 1988. Segundo a Constituição, a convocação compromete a independência e harmonia entre os poderes. Entretanto, Ana Tarouco pode comparecer e depor à CPI de forma voluntária.
CPI DOS ALIMENTOS
Em 31 de março foi definida a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar os responsáveis pelo estoque de alimentos fora do prazo de validade nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social de Sant’Ana do Livramento.
A denúncia de irregularidade foi feita pelos vereadores Enrique Civeira (PDT), Rafael Castro (PSB) e Eva Coelho (PDT) que estiveram no local e comprovaram que os alimentos não estavam em condições de serem consumidos.
Ainda sobre o tema, a vereadora e atual presidente da CPI, Maria Helena (PDT) relatou à época que tinha informações de que parte da população carente da cidade teria recebido alimentos vencidos em cestas básicas distribuídas pela Secretaria.
Com o depoimento da Secretária remarcado para a próxima semana, a CPI ainda está na fase de oitivas. Assim que concluídos os depoimentos, a Comissão avança para a fase final do processo, a entrega do relatório.
